Termo acordo trabalhista trab

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Termo aditivo de acordo coletivo: sindicatos trab inds met mec e mat eletr de itajuba (vigência: 01/02/2013 – 31/12/2013) renan oliveira 29 de março de 2015. Termo de quitaÇÃo de rescisÃo previsão de assistência à rescisão contratual em acordo ou convenção coletiva de trabalho da categoria a qual. Dentre as muitas novidades introduzidas pela reforma trabalhista (lei nº 13467/17) nas atuais relações de trabalho e emprego, merece destaque a criação de. Ressalvada a disposição mais favorável prevista em acordo, convenção coletiva de trabalho ou termos de rescisão do contrato de trabalho elaborados. Código de defesa do consumidor - consolidação das leis do trabalho - regulamento da previdência social - lei orgânica da seguridad - id vlex: vlex-4044450. Acordo trabalhista (antes da audiência) - modelo de petição trabalhistas boletim jurídico: o portal jurídico mais completo do país.

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